PL 6.998-2013 - APROVADA A EMENDA QUE PREVÊ O AUMENTO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO BRASIL PARA 12 MESES

PL 6.998-2013 - APROVADA A EMENDA QUE PREVÊ O AUMENTO DA LICENÇA-MATERNIDADE NO BRASIL PARA 12 MESES

Por Marise Jalowitzki
18.março.2016
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2016/03/pl-6998-2013-aprovada-emenda-que-preve.html

Excelente notícia! Um importante passo foi dado! A Comissão Especial da Primeira Infância no Congresso Nacional aprovou a emenda nº 12 do Projeto de Lei - PL 6.998/2013, que propõe o aumento da licença-maternidade no Brasil para 12 meses.

Quero agradecer aos que assinaram a petição que criei na Change.org, a fim de incentivar e acelerar o andamento do PL 6.998/2013.
A petição teve poucas adesões (168), mas as assinaturas foram de muita valia. Gratidão!
Para as mulheres que rejeitaram (sim! pois, pasmem! houve mulheres que foram contrárias e bastante ácidas nas suas respostas!!!) externo minha gratidão também, pois serviram para impulsionar o ideal de um mundo melhor, mais humano, mais tolerante, mais Amoroso!
Daqui, continuamos torcendo para que o Projeto seja logo aprovado e se torne Lei! É na primeira infância que todos os registros se gravam para sempre na vida do indivíduo e, quanto mais qualidade no convívio, mais saúde! Hoje está comprovado que a influência do entorno é ainda mais determinante que a própria herança genética!
Continuemos fazendo a nossa pequena parte!

(link da petição, encerrada por falta de adesões!! https://www.change.org/p/deputadas-e-deputados-federais-brasil-aumento-da-licen%C3%A7a-maternidade-para-1-ano-aprova%C3%A7%C3%A3o-do-pl-6998-2013)

É pra frente que se anda! E, como vimos, não são as pedras em meio ao caminho que impedem uma ideia de avançar!

É da participação de muitos, poucos aqui, poucos ali, que se chega no topo! Agora, é celebrar mais este passo! E torcer para que avance!
Maravilha!

Marise Jalowitzki

Por Débora Spitzcovsky

Em Saúde

Boa notícia para as mamães! A emenda nº 12, do Projeto de Lei 6.998/2013, que propõe o aumento da licença-maternidade no Brasil para 12 meses foi aprovada pela Comissão Especial da Primeira Infância do Congresso Nacional.

A medida ainda tem um longo caminho para percorrer. Precisa, agora, ser aprovada por outras comissões da Câmara dos Deputados, ser votada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas a primeira vitória já é das mamães e ninguém tasca.

Em seu parecer, o relator da Comissão Especial da Primeira Infância, o deputado federal João Ananias, afirmou que a emenda apresenta argumentação sólida e consistente quanto à importância de promover uma convivência sólida entre mãe e bebê no primeiro ano de vida. “Estamos absolutamente de acordo sobre o significado para a saúde física e psíquica da criança e, também, sobre o importante benefício para a mulher/mãe”, escreveu.

O relator, no entanto, deixou claro que a licença-maternidade de 12 meses será opcional –exatamente como já funciona a licença de 6 meses – e dependerá de acordo entre empregado e empregador, sendo necessária a adesão ao programa Empresa Cidadã. “Sendo assim, se torna fundamental um trabalho de maior conscientização a respeito dos benefícios da extensão da licença-maternidade”, pontuou.

Em seu parecer, João Ananias ainda levantou outro ponto de atenção: a repercussão da medida sobre as contas da Previdência Social, que estão cada vez mais no vermelho. “Concordamos, no entanto, que os benefícios podem ser tão grandes que o ônus financeiro se torna mais que justificado e acaba se tornando um sábio investimento”, disse.

LICENÇA-PATERNIDADE
Os papais também têm motivos para comemorar. A emenda nº 10, que propunha o aumento da licença-paternidade no Brasil para 1 mês foi rejeitada, mas a Comissão concordou que os pais tenham o direito de ficar 20 dias afastados do trabalho, quando seus filhos nascerem. Atualmente, os homens brasileiros têm direito a licença de, apenas, 5 dias.

Autor do PL que propõe todas essas mudanças, o deputado federal Osmar Terra acredita que as alterações ajudarão a formar cidadãos melhores. “Não será um gasto a mais para as empresas, mas sim um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou Terra à Agência Brasil.

Segundo ele, é na primeira infância que as crianças desenvolvem suas estruturas sociais, afetivas e cognitivas. Sendo assim, é importantíssimo que os pais estejam extremamente presentes nesse período, para garantir ao bebê um desenvolvimento saudável.

E aí? Vai torcer para o PL ser aprovado nas próximas instâncias?

Foto:  bengrey/Creative Commons